Fiscalização iniciou segunda-feira.

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) finalizou nesta quarta-feira (20) a operação De Olho na Nota, onde fiscalizou o cumprimento da Lei nº 7.846, de 12 de julho de 2022, que reduz a alíquota do ICMS sobre os combustíveis no Piauí para 18%.

“Nossa metodologia da fiscalização é exigir dos postos de combustíveis a nota fiscal. Do que eles receberam. Por causa daquela questão, para aumentar o valor não precisa ter estoque novo, mas para diminuir precisa receber. Então o Procon exigiu dos postos a nota fiscal e o cumprimento do repasse dessa redução pro consumidor. E aí nós encontramos irregularidade, uma publicidade enganosa”, afirmou o chefe da Secretaria de Fiscalização do Procon, Arimatéa Arêa Leão à TV Antena 10.

A Operação iniciou na segunda-feira (18) e encerra nesta quarta após fiscalizar 30 postos nas quatro zonas da cidade. O resultado foram irregularidades encontradas e postos autuados.

“Eles foram notificados, tem um prazo de quinze dias pra regularizar e repassar a informação correta precisa do consumidor. A partir do momento que o que o dono de posto recebeu o produto já com a redução ele teria que repassar imediatamente pro consumidor”, disse.

No último dia 12 de julho, a governadora Regina Sousa (PT) sancionou a lei que reduz a alíquota do ICMS sobre os combustíveis no Piauí para 18%. A publicação consta na edição extra do Diário Oficial do Estado. Com isso, a nova alíquota entrou efetivamente em vigor.

Os postos de combustíveis deverão reduzir o preço da gasolina e diesel no estado. O governo acredita que poderá haver uma redução de até R$ 1,13. A medida é uma adequação estadual a lei federal que foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), em junho.

 Fonte: Portal A10+