Beneficiários com NIS final zero recebem parcela de R$ 400.

O Auxílio Brasil faz nesta sexta-feira (29) o último pagamento da parcela de R$ 400 aos beneficiários com o NIS (Número de Identificação Social) final 0. O acréscimo de R$ 200, autorizado pela PEC dos Benefícios, só será pago a partir do calendário de agosto (veja a baixo), antecipado para o dia 9. Com isso, o valor passará para R$ 600 até o fim do ano.

Ao todo, 18,13 milhões de famílias foram beneficiadas em julho, com um total de R$ 7,3 bilhões. Os pagamentos neste mês começaram no dia de 18 e terminam nesta sexta-feira.

Em agosto, o cronograma de repasses terá início no dia 9, para beneficiários com o NIS final 1. Os pagamentos seguem até o dia 22, para o último grupo do mês, com final de NIS zero.

O mesmo calendário vale para o Auxílio Gás, que em agosto terá o valor total de um botijão de 13kg, aumentando em 50%. Originalmente, o período seria de 18 a 31 de agosto.  

Confira o calendário de agosto

NIS 1 – 9/08
NIS 2 – 10/08
NIS 3 – 11/08
NIS 4 – 12/08
NIS 5 – 15/08
NIS 6 – 16/08
NIS 7 – 17/08
NIS 8 – 18/08
NIS 9 – 19/08
NIS 0 – 22/08    

Benefícios 

O aumento para R$ 600 até o fim do ano faz parte da PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Benefícios Sociais, promulgada no último dia 14 pelo Congresso Nacional. A medida autoriza o governo federal a gastar R$ 41,2 bilhões para conceder benefícios sociais apenas até o fim do ano, com início do pagamento a alguns meses das eleições.

Entre outros pontos, a PEC concede um auxílio financeiro a caminhoneiros e taxistas e amplia os valores do Auxílio Brasil e do Auxílio Gás.

De acordo com o Ministério da Cidadania, o programa de transferência de renda vai garantir os R$ 600 em agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro. 

Ranking

Entre os estados, a Bahia lidera no número de famílias contempladas, com 2,26 milhões ao todo. Também há mais de 1 milhão de contemplados nos estados de São Paulo (2,18 milhões), Pernambuco (1,44 milhão), Minas Gerais (1,43 milhão), Rio de Janeiro (1,33 milhão), Ceará (1,32 milhão), Pará (1,15 milhão) e Maranhão (1,10 milhão).

Quem tem direito

As famílias precisam atender a critérios de elegibilidade, ter os dados atualizados no CadÚnico (Cadastro Único) nos últimos 24 meses e não ter informações divergentes entre as declaradas no cadastro e as que estão em outras bases de dados do governo federal.

Para a inclusão no programa, o principal critério é a renda mensal calculada por pessoa da família, que corresponde à soma de quanto cada integrante ganha por mês, dividida pelo número de pessoas que moram na casa.

• Se a renda mensal por pessoa for de até R$ 105 (situação de extrema pobreza), a entrada no programa poderá acontecer mesmo se a família não tiver crianças nem adolescentes.

• Se a renda por pessoa for de R$ 105,01 a R$ 210 (situação de pobreza), a entrada só será permitida se a família tiver, em sua composição, gestantes, crianças ou adolescentes.

Quem está em uma dessas situações mas ainda não fez a inscrição no CadÚnico precisa se inscrever e aguardar a análise informatizada, que avalia todas as regras do programa. A seleção é realizada de forma automática, considerando a estimativa de pobreza, a quantidade de famílias atendidas em cada município e o limite orçamentário anual do Auxílio Brasil, por meio do Sibec (Sistema de Benefícios ao Cidadão).

Fonte: Portal R7