Os trabalhadores que têm direito ao abono salarial PIS/Pasep 2024, referente ao ano-base 2022, precisam realizar o saque até esta sexta-feira (27). De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), mais de 239 mil beneficiários ainda não retiraram o valor, no total, R$ 218,9 milhões estão disponíveis para saque em agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. Após o término do prazo, os valores não sacados serão devolvidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

O abono salarial é destinado a trabalhadores da iniciativa privada, no caso do PIS, e a servidores públicos, no caso do Pasep. Para ter direito ao benefício, é necessário que o trabalhador tenha atuado por pelo menos 30 dias em 2022 e recebido uma média mensal de até dois salários mínimos. O valor pode chegar até um salário-mínimo, conforme o tempo de serviço.

Os trabalhadores que planejam sacar o abono salarial PIS/Pasep devem se atentar ao horário de funcionamento das agências bancárias. Os dias 27 e 30 de dezembro terão expediente normal nas agências bancárias, com atendimentos presenciais. No feriado do Ano Novo (1º de janeiro), as agências não abrirão e não será possível realizar compensações bancárias. 

Os clientes que precisarem realizar transações financeiras nos dias em que os bancos estarão fechados podem utilizar o sistema PIX, que estará disponível 24 horas, todos os dias, incluindo os feriados.

Quem tem direito ao abono salarial?

Para ter direito ao abono salarial, é necessário que o trabalhador atenda aos seguintes requisitos:

• Cadastro no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos: é preciso que o trabalhador esteja inscrito no programa há pelo menos cinco anos para ter direito ao benefício.
• Trabalho formal por pelo menos 30 dias em 2022: O trabalhador deve ter exercido atividade remunerada, com carteira assinada, por no mínimo 30 dias, consecutivos ou não, durante o ano-base de 2022.
• Renda média de até dois salários mínimos: A remuneração média mensal do trabalhador em 2022 deve ter sido de até dois salários mínimos vigentes à época.
• Dados corretos na Rais ou eSocial: O empregador deve ter informado corretamente os dados do trabalhador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial.

Confira o calendário de pagamento do Abono:

O primeiro pagamento do benefício será realizado em 17 de fevereiro para os trabalhadores nascidos em janeiro. Os valores estarão disponíveis para saque até o encerramento do calendário, em 29 de dezembro de 2025.Veja o calendário do pagamento do abono salarial em 2025:

 Nascidos em janeiro: 17 de Fevereiro

• Nascidos em fevereiro: 17 de março
• Nascidos em março e abril: 15 de abril
• Nascidos em maio e junho: 15 de maio
• Nascidos em julho e agosto: 16 de junho
• Nascidos em setembro e outubro: 15 de julho
• Nascidos em novembro e dezembro: 15 de agosto

A partir de 5 de fevereiro de 2025, os trabalhadores poderão consultar se têm direito ao abono, informou o ministério. As informações estarão disponíveis na Carteira de Trabalho Digital, no portal Gov.br, na Central de Atendimento Alô Trabalho (telefone 158), com ligação gratuita das 7h às 22h, de segunda a sábado, exceto em feriados nacionais, e nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho.

Fonte: Portalodia