O número de contratos ativos de crédito consignado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ultrapassou em 3,7 milhões o número total de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios. Segundo dados do Portal da Transparência Previdenciária, existem 44,4 milhões de empréstimos com desconto em folha, enquanto o RGPS (Regime Geral de Previdência Social) tem 34,3 milhões de pessoas.

Outros 6,4 milhões recebem benefício assistencial, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada), por exemplo. Os dados se referem a dezembro, e foram divulgados na última semana pelo Ministério da Previdência Social.

O consignado também registrou aumento de 11,5% em dezembro de 2024 ante igual período do ano anterior, passando de R$ 81,9 bilhões para R$ 91,3 bilhões.

Os aposentados respondem por 64% (R$ 58 bilhões) dos descontos do consignado, enquanto os pensionistas são 24% (R$ 22 bilhões) e os assistenciais, 12% (R$ 11 bilhões).

O Ministério da Previdência Social afirma que, a maior quantidade de empréstimos em relação aos beneficiários, é preciso considerar que a legislação permite a um segurado ter até 15 linhas de crédito.

“Para aposentadorias e pensões o beneficiário pode comprometer até 45% do valor recebido, a divisão dos 45% é assim: 35% empréstimo pessoal, 5% cartão de crédito e 5% cartão benefício. No caso do BPC Loas a margem é de 35% (30% empréstimo e 5% para os cartões)”, afirma a pasta em nota.

A modalidade é oferecida a quem tem aposentadoria ou pensão creditada em conta-corrente. Pelo fato de o valor ser descontado diretamente na folha de pagamento, é opção de empréstimo fácil e com juro baixo.

O teto da taxa é de 1,85% ao mês. Já na modalidade de cartão de crédito e cartão consignado de benefício, o índice é de 2,46% ao mês.

Novas medidas

Neste ano, duas medidas que entraram em vigor podem aumentar ainda mais os empréstimos, segundo especialistas.

Desde janeiro, foi liberado o crédito consignado já no primeiro benefício recebido. Mas o empréstimo só pode ser feito na instituição pagadora do benefício, ou seja, no banco que processa a folha do INSS. Só após 90 dias, o aposentado e pensionista poderá pedir empréstimo em outro banco.

O governo federal também ampliou de 84 para 96 meses o prazo máximo para o pagamento de empréstimos consignados.

Para Fernando Lamounier, educador financeiro e diretor da Multimarcas Consórcios, todo empréstimo tem que ser avaliado com atenção para não comprometer a renda, no caso de aposentados e pensionistas, esta atenção tem que ser dobrada.

“O aposentado não pode esquecer que será descontado na folha e que durante um determinado período a sua renda será menor. Os gastos, principalmente com remédios e planos de saúde, aumentam a cada mês.”

O educador reforça que a cláusula de exclusividade, ainda que temporária, poderá trazer riscos para um público considerado frágil, com juros mais altos. Mesmo podendo fazer a portabilidade ao fim dos 90 dias, o processo envolve burocracias e a quitação do contrato original, com a cobrança de impostos duas vezes.

“O aposentado ou pensionista tem que se atentar às taxas de juros cobradas durante o período e quais as imposições colocadas para a portabilidade após os 90 dias. Para migrar o crédito veja antes o percentual de IOF (Imposto sobre Operações) que pode duplicar na migração. No momento de urgência, quase ninguém lê as taxas de juros”, analisa.

No Brasil, 19,1% dos endividados têm mais de 60 anos, segundo o Mapa da Inadimplência do Serasa, em fevereiro, último levantamento da empresa.

Para Rubens Neto, especialista da Crédito Popular, a tendência é que ocorra um aumento significativo no volume de clientes solicitando esse benefício, já que a medida beneficia aposentados e pensionistas na amortização das dívidas.

“Com esse aumento no prazo, o valor total das parcelas pode ser distribuído por um período maior, proporcionando mais flexibilidade financeira para os beneficiários. Além disso, um prazo mais longo permite que aposentados e pensionistas do INSS tenham acesso a valores de crédito mais altos, caso necessitem, sem comprometer excessivamente sua renda mensal.”

Como consultar

Os aposentados e pensionistas podem consultar as taxas oferecidas pelos bancos por meio do portal ou aplicativo Meu INSS. Ao selecionar o serviço “extrato de empréstimos”, opção “instituições e taxas”, os juros estarão disponíveis para que o segurado verifique qual a taxa mais vantajosa antes de pegar o empréstimo.

Dicas antes de realizar um empréstimo

Identifique a causa das suas dívidas: este é o primeiro passo para resolvê-la. Melhor que sair das dívidas é sair dela, e não entrar em outras.
Nunca empreste seu nome ou crédito para terceiros, mesmo que a pessoa seja de extrema confiança: muitos aposentados realizam empréstimos para ajudar familiares que posteriormente deixam de quitá-las. Neste momento pense em sua renda e suas mensalidades.

Verifique se a dívida é para ajustar um problema pontual ou se é algo recorrente: colocar todas as dívidas em uma lista e analisar se o empréstimo é a solução imediata para o problema ou apenas um remédio temporário. Às vezes, a melhor solução é cortar despesas e não as aumentar.

Orientações do Procon-SP

O beneficiário interessado deve consultar o INSS para saber quais instituições são autorizadas a oferecer o empréstimo consignado e pesquisar as taxas de juros de cada uma delas, observando o seguinte:

a contratação não pode ser efetuada por telefone, só pessoalmente ou por meio eletrônico

a taxa máxima de juros já inclui todos os custos da operação, portanto, tarifa de abertura de crédito (TAC) ou qualquer outra não é permitida

os empréstimos só podem ser contratados no estado em que o beneficiário reside e recebe o benefício

é proibido estipular prazo de carência para o início do pagamento das parcelas, ou seja, ao receber o empréstimo, o beneficiário não pode começar a pagá-lo meses depois

Bancos e financeiras devem informar antes da assinatura do contrato:

o valor total contratado com e sem juros

taxa mensal e anual de juros

valor, número e periodicidade das prestações

data do início e fim do desconto

custo efetivo total

Tudo deve constar do contrato, assim como a identificação e assinatura das partes

O beneficiário não poderá suspender o empréstimo contratado, mas pode antecipar o pagamento. Nesse caso:

o boleto para quitação antecipada deve vir acompanhado da planilha de cálculos e ser entregue no prazo de até 5 dias úteis da solicitação do beneficiário
não pode ser cobrada taxa ou tarifa de quitação antecipada

após o contrato ser quitado, as instituições financeiras devem, em até 5 dias úteis, comunicar ao INSS a exclusão da operação do empréstimo

Atenção

Se houver desconto por um empréstimo não contratado, o beneficiário deve imediatamente entrar em contato com a instituição financeira, solicitar o cancelamento e a devolução dos valores descontados, atualizados. Se não for atendido, deve formalizar reclamação no INSS.

Fonte: R7