O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou um novo lote para quitar os pagamentos atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo a entidade, os Tribunais Regionais Federais (TRFs) receberão R$ 3,3 bilhões para pagar as ações de benefícios previdenciários e assistenciais de 280 mil segurados.
Tem direito aos pagamentos os segurados que processaram o INSS e ganharam a ação de Requisição de Pequeno Valor (RPV) em juhlo deste ano, sem possibilidade de recurso. Do total de pagamentos, R$ 2,8 bilhões serão destinados a revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios.
Os pagamentos serão realizados em agosto, mas a data depende de cada TRF – responsável pela distribuição da quantia. Os valores serão depositados em uma conta aberta pelo tribunal no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. Para consultar a data de saque do pagamento, basta acessar o site do TRF.
Veja a quantia paga pela Justiça Federal em cada região:
TRF da 1ª Região (sede no DF, com jurisdição no DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Geral: R$ 1.036.590.350,47
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 876.279.312,39 (42.858 processos, com 50.259 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
Geral: R$ 273.189.755,32
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 205.967.091,01 (8.674 processos, com 12.517 beneficiários)
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
Geral: R$ 501.930.121,21
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 422.378.594,42 (13.606 processos, com 17.183 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
Geral: R$ 669.278.121,61
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 500.485.393,40 (24.391 processos, com 40.426 beneficiários)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 576.606.729,61
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 500.485.393,40 (24.391 processos, com 40.426 beneficiários)
TRF da 6ª Região (sede em MG, com jurisdição em MG)
Geral: R$ 291.387.204,29
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 261.806.969,48 (13.223 processos, com 15.829 beneficiários)
Fonte: Cidade Verde
