As nomeações dos aprovados nos concursos realizados no Piauí, que estão previstas para 2026, podem ser adiadas caso a Justiça Eleitoral imponha restrições por conta do período de eleição. A informação foi confirmada nesta manhã (19) pelo governador Rafael Fonteles durante solenidade de inauguração da nova sede do Batalhão de Polícia do Interior.
É que a Justiça Eleitoral, com base na Lei das Eleições, estabelece algumas regras sobre nomeação de concursados em ano eleitoral para evitar uso da máquina pública para fins eleitorais. A regra geral é a proibição da nomeação, contração ou admissão de pessoal pelo poder público nos três meses que antecedem a eleição até a posse dos eleitos.
Mas a lei também permite algumas exceções. As nomeações podem acontecer se o concurso tiver sido homologado antes do início do período de restrição eleitoral. Na prática, concursos planejados antes, com orçamento previsto, podem ter nomeações desde que cumpram os prazos legais. De acordo com Rafael Fonteles, as vagas dos concursos já anunciados, na Saúde e na Educação, por exemplo, estão previstas em lei e no orçamento.
O governador explicou que os concursos anunciados têm tanto vagas de contratação imediata, quanto vagas para cadastro reserva, e que todas as contratações vão seguir a lei.
“Na Saúde são mil vagas, sendo 500 de nomeação imediata, obviamente obedecendo a legislação eleitoral. Se a legislação não permitir a nomeação, fica para depois das eleições. Na Polícia Civil, será mais de um ano de concurso, então vai terminar depois da eleição. O da Educação, a previsão é terminar no final de agosto. Então se houver restrição eleitoral, vai-se aguardar o fim da restrição para poder se nomear”, explicou o governador.
A proposta orçamentária de 2026 garante as nomeações imediata dos 500 aprovados no concurso da Sesapi, duas mil nomeações na Educação e 200 na Polícia Civil. Recentemente, a Polícia Militar anunciou que deve convocar mais mil aprovados no ano que vem e o próprio governador confirmou a realização de um novo concurso com mil vagas para a corporação.
Fonte: Portal o Dia
