A proposta Orçamentária para 2018 (PLN 20/2017), entregue ao Congresso Nacional pelo poder Executivo no 31/10 que prevê cortes bruscos em várias políticas, especialmente na área social, recebeu duras críticas do bispo de Pesqueira (PE), dom José Luiz Ferreira Salles. Os cortes, segundo o Governo Federal, foram feitos de acordo com a Emenda Constitucional 95, que impôs o teto de gastos e congela investimentos pelos próximos 20 anos.
Para se ter uma ideia o programa de inclusão social por meio do Bolsa Família – que ajudou o Brasil a sair do Mapa da Fome – perdeu mais R$ 3 bilhões na sua dotação orçamentária. Caiu de R$ 29,7 bilhões este ano para R$ 26,5 bilhões em 2018, uma redução de 12%. E os recursos da área de Segurança Alimentar e Nutricional caíram de R$ 736,3 milhões em 2017 para R$119,4 milhões em 2018, uma redução de 84%.
Em pronunciamento, o bispo de Pesqueira (PE), dom José Luiz Ferreira Salles, bispo referencial do Setor de Mobilidade Humana da CNBB criticou o Projeto de Lei Orçamentária do próximo ano que reduziu milhões de reais do investimento nas políticas públicas que atendem à agricultura familiar, a reforma agrária e o acesso à água.
Os cortes afetam fortemente o Programa 1 Milhão de Cisternas, encabeçado pela Articulação no Semiárido Brasileiro que recebeu, recentemente, o Prêmio “Política para o Futuro” (Future Policy Award), em Ordos, na China, mostrando para o mundo que é possível uma ação pensada pela sociedade civil ser reconhecida como uma política de Estado.
Segundo a avaliação de Naidison Baptista, coordenador executivo da Articulação do Semiárido Brasileiro (ASA) na Bahia, os ajustes nos orçamentos serão prejudiciais, porque “esses são programas essenciais do governo federal, os quais têm tido uma repercussão muito forte na vida das pessoas mais pobres”. Nos últimos 12 anos, o Programa Cisternas instalou 1,2 milhão de cisternas de consumo humano no semiárido, mas ainda é preciso atender mais de 350 mil famílias que ainda não têm acesso à água.
Em seu pronunciamento, o religioso reforça a importância, de neste momento, “nos unirmos na luta para garantir que o Estado brasileiro promova vida e dignidade para o nosso povo”. “Apelo, ainda, para as organizações e forças sociais e para as pessoas de boa vontade a reagirem. na perspectiva de uma mobilização, em vista de uma não aprovação de um orçamento que inviabilize as políticas sociais para o semiárido”.
Fonte: CNBB
