O governo federal desistiu de mudar a regra de ouro das contas públicas que é um dos pilares da Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com a Constituição, o governo só pode emitir títulos públicos para pagar investimentos ou refinanciar a dívida pública.

Nos últimos dias, articulações no Palácio do Planalto pretendiam abrir a possibilidade de o governo se endividar também para pagar os chamados gastos correntes, como salários de servidores públicos, prestação de serviços e diárias de viagens.

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, avaliou que, sem mudar a regra de ouro, o impacto nas contas públicas deve ser de R$ 150 bilhões a R$ 200 bilhões no ano que vem.

De acordo com Dyogo Oliveira, nenhuma reforma administrativa seria suficiente para tapar esse buraco. Nem mesmo se todo o governo parasse de funcionar.

De acordo com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o cumprimento da regra de ouro está garantido para este ano e, agora, o foco do governo voltará a ser a aprovação da reforma da Previdência.

Fonte: RádioAgência