O Arcebispo Metropolitano de Teresina, Dom Jacinto Brito, se posicionou contrário à possibilidade de descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação que está sendo discutida no Supremo Tribunal Federal (STF). Para o religioso, a vida é um supremo dom de Deus e preservá-la é a nossa vocação primeira. Nesta segunda-feira (13), a igreja católica estará realizando um ato contra o aborto no Centro Pastoral Paulo VI.
“O Direito brasileiro reconhece e proclama a inviolabilidade da vida na sua Constituição Federal. Nenhum ser é tão vulnerável quanto o feto. Ele já traz em si todos os elementos de biologia necessários ao seu crescimento. Isso quem afirma são as Ciências Naturais. Para além da biologia, a dignidade do feto já está completa. O feto é, em si mesmo, um ser por inteiro", disse Dom Jacinto.
Para o religioso, os direitos da mulher e da mãe devem ser garantidos, desde que não suprima e elimine a vida do próprio filho.
"Eliminá-lo será sempre uma violência e um crime, ainda que leis desnaturadas o proclamem. Conclamo a todas as pessoas de boa vontade, a unirem-se na oração e na promoção de atividades em favor da vida, do respeito à dignidade de todo ser humano, desde a sua concepção e do respeito à Constituição do país”, pontuou o arcebispo em nota oficial.
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil também se posicionou, adotando postura contrária à possibilidade de confirmação da descriminalização.
“Não compete a nenhuma autoridade pública reconhecer seletivamente o direito à vida, assegurando-o a alguns e negando-o a outros. Essa discriminação é iníqua e excludente”, disse a nota da CNBB.
No Brasil, atualmente, o aborto só é permitido em casos de estupro, quando há risco à vida da mulher ou possibilidade de feto anencefálico.
ATO EM DEFESA DA VIDA
Nesta segunda-feira (13), às 16h, a União dos Juristas Católicos do Piauí (Ujucapi) em parceria com a Arquidiocese de Teresina promove um ato em defesa da vida, visando esclarecer a temática do aborto sob diferentes aspectos: religioso, jurídico e científico. O momento é aberto ao público e será realizado no auditório Monsenhor Mateus do Centro Pastoral Paulo VI.
Na programação estão confirmadas as presenças de profissionais da área de saúde, como a médica oncologista Carla Valéria Santos, especialistas em Direito e membros da Igreja Católica que irão promover discussões com foco na temática.
O professor Roberto Freitas, integrante da Ujucapi, afirma que uma das discussões levantadas é sobre a legalidade e a possibilidade de tomada de decisão por parte do Supremo Tribunal Federal.
“O STF poderia levar essa discussão e posteriormente decidir por descriminalizar o aborto? Há uma crítica se o STF tem o direito de errar por último, mas muita gente está dizendo que o STF vai decidir em um ato político. Ou seja, tecnicamente STF está forçando a barra. Proibiu a vaquejada e liberou o aborto? Se faz necessário colocar os pingos nos is. Isso é incompatível dentro de um sistema lógico. O poder judicial não pode atuar em áreas do legislativo. O alcance do crime é que cabe ao judiciário”, disse o professor.
O representante da UJucapi explana que não há nada contra o debate ser realizado nas instâncias do Supremo Tribunal Federal. “O que não se pode fazer é afirmarem e decidirem se é ou não crime. Volto a afirmar: Quem faz leis é o Poder Legislativo”, defende o professor Roberto Freitas.
“O direito à vida é o mais fundamental dos direitos e, por isso, mais do que qualquer outro, deve ser protegido. Ele é um direito intrínseco à condição humana e não uma concessão do Estado. Os poderes da República têm obrigação de garanti-lo e defendê-lo”, afirmou o advogado Frederico Mendes, presidente da Ujucapi.
Fonte: Cidade Verde
