Além do novo valor do salário mínimo, entram em vigor regras que elevam as alíquotas do INSS e estabelecem um teto para os juros do cheque especial. Veja lista de mudanças.
Também começam a valer neste ano as novas regras para compras de brasileiros em lojas francas de aeroportos e portos, conhecidas como free shops, além da alteração na regra para a conversão do câmbio nos gastos no exterior com cartão de crédito.
O ano de 2020 começa com várias novidades para o bolso dos brasileiros. Além do novo valor do salário mínimo, entram em vigor as regras que estabelecem um teto para os juros do cheque especial – mas que também permitem que os bancos cobrem pelo limite mesmo se o cliente não usar.
O salário mínimo será de R$ 1.039 em 2020, conforme estabelecido em medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro.
O valor ficou um pouco abaixo do proposto pelo governo em abril no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, de R$ 1.040, mas ficou acima do valor aprovado no orçamento de 2020 pelo Legislativo – de R$ 1.031.
O novo salário mínimo não contempla ganho real, já que o valor foi apenas corrigido pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), segundo o Ministério da Economia.
O limite para compras de brasileiros em lojas francas de aeroportos e portos, conhecidas como free shops, que vendem produtos livres de tributos, irá dobrar de US$ 500 para US$ 1 mil por passageiro.
Para quem atravessar fronteiras por vias terrestres, fluviais ou lacustres, a mudança faz o valor aumentar de US$ 300 para US$ 500 (ou o equivalente em outra moeda).
Entenda o que muda no aumento do limite para compras no exterior e em free shops
A portaria não altera a cota isenta de impostos de compras de brasileiros realizadas no exterior, atualmente fixada em US$ 500.
Alíquotas do INSS
Com a aprovação da reforma da Previdência, o valor descontado do salário de cada trabalhador para a aposentadoria vai mudar. Em resumo, quem ganha menos vai contribuir menos para o INSS, e quem ganha mais, vai contribuir mais.
No dia 1º de março de 2020, entram em vigor as novas alíquotas de contribuição ao INSS. As novas alíquotas valerão para os salários de fevereiro, pagos em março.
Hoje, quem trabalha com carteira assinada no setor privado contribui com um percentual que vai de 8% a 11% do salário para a Previdência. No novo sistema, as alíquotas vão de 7,5% a 14% para os trabalhadores do setor privado e, para o setor público, podem chegar a 22%.
Mas essas taxas são progressivas, ou seja, cobradas apenas sobre a parcela do salário que se enquadrar em cada faixa, o que faz com que o percentual de fato descontado do total dos ganhos (a alíquota efetiva) seja menor.
Fonte G1
Postagem Camilla Marques
